Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços da Jarithulexo, concorda com estes termos e condições.
Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a nossa empresa.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- "Serviço": Refere-se aos serviços de consultoria financeira e planeamento oferecidos pela Jarithulexo
- "Utilizador": Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- "Conteúdo": Todas as informações, textos, gráficos e materiais disponibilizados
- "Empresa": Refere-se à Jarithulexo Financial Services, Lda.
Utilização do Serviço
O acesso e uso dos nossos serviços está sujeito às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos
Responsabilidades da Conta
- Manter informações de contacto atualizadas
- Proteger as credenciais de acesso à sua conta
- Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado
Usos Proibidos
É proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Transmissão de vírus ou código malicioso
- Interferência com o funcionamento do serviço
- Recolha não autorizada de dados de outros utilizadores
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é propriedade da Jarithulexo ou dos seus licenciadores.
Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados.
Conteúdo do Utilizador
É responsável por qualquer conteúdo que partilhe connosco.
Concede-nos licença para utilizar o conteúdo para prestação dos serviços.
Garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo partilhado.
Privacidade
O processamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade.
Isenções de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" com as seguintes limitações:
- Não garantimos resultados específicos de investimento
- As informações não constituem aconselhamento personalizado sem consulta
- O desempenho passado não garante resultados futuros
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços.
Em caso algum excederá €1.000 por cliente por ano
Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar a Jarithulexo contra quaisquer reivindicações resultantes do uso inadequado dos nossos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Litígios
Para resolução de litígios, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Litígios podem ser resolvidos através de arbitragem voluntária
Segundo as regras do Centro de Arbitragem Comercial
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem aceder à plataforma de resolução de litígios online
https://ec.europa.eu/consumers/odr
A participação em procedimentos ODR é voluntária
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o acordo com 30 dias de aviso prévio.
Após rescisão, o acesso aos serviços será suspenso.
Lei Aplicável
Todos os aspectos relacionados com este website são regidos pelas leis de Portugal e pelos regulamentos da União Europeia aplicáveis.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.
As alterações serão comunicadas através do website ou email.
Divisibilidade
Se alguma disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Informações de Contacto
Para questões sobre este aviso legal, contacte-nos através de:
Email: info@jarithulexo.com
Telefone: +351928415793
Morada: Rua dos Bacalhoeiros, 10, 1100-135 Lisboa, Portugal
Última Atualização: 10 de julho de 2025
Data de Entrada em Vigor: 10 de julho de 2025